EUDR para gado bovino
Importadores de carne e indústrias cárnicas: rastreie a origem do gado bovino e faça as suas declarações EUDR.
Produtos abrangidos
- Animais vivos
- Carne fresca ou congelada
- Miudezas
- Preparados e conservas
Que informação precisa
- Fornecedores e estabelecimentos de origem
- Geolocalização dos estabelecimentos
- Lotes e a sua ligação à origem
- Provas de legalidade
Nos bovinos, a geolocalização funciona de outra forma. Não há regra dos 4 ha: tem de indicar a localização de todos os estabelecimentos onde o animal esteve, desde a exploração onde nasceu até à última engorda. Basta um ponto por estabelecimento, mas têm de estar todos.
Se uma indústria de carnes em Portugal importa cortes de carne de bovino congelada do Uruguai ou da Argentina, a DDS é dela e precisa do historial de cada animal do lote. Os sistemas de rastreabilidade individual dos países exportadores ajudam. O trabalho está em fazer corresponder os animais abatidos aos cortes do seu contentor.
Códigos NC abrangidos
| Código NC | Produto |
|---|---|
| 0102 21, 0102 29 | Animais vivos da espécie bovina (0102 21 e 0102 29) |
| 0201 | Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas |
| 0202 | Carnes de animais da espécie bovina, congeladas |
| 1602 50 | Outras preparações e conservas de carne de animais da espécie bovina |
As miudezas comestíveis de bovino (0206) também estão no anexo I. As línguas congeladas foram acrescentadas e aplicam-se a partir de 30 de dezembro de 2027. Os couros e peles (4101, 4104, 4107) saíram do âmbito em 18 de setembro de 2026 com o Regulamento Delegado (UE) 2026/2102.
Verificar outro códigoO que pedir ao seu fornecedor
Estabelecimentos de nascimento, recria e engorda
A localização de cada exploração por onde o animal passou (art. 9.º, n.º 1, alínea d)). A exploração de origem ou o matadouro, por si só, não chegam.
Identificação dos animais do lote
Os números de identificação individual dos animais abatidos de onde vêm os cortes do seu envio, para se poder seguir o historial de cada um.
Datas
Data de nascimento e de abate. A DDS pede uma data ou um intervalo de produção, e todo o período tem de respeitar a data-limite.
Legalidade
Registo da exploração, licenças ambientais e uso legal das pastagens. Uma pastagem aberta em floresta depois de 2020 desqualifica todos os animais que passaram por ela.
Ligação entre carcaças e caixas
Se os cortes vêm de uma sala de desmancha que trabalha carcaças de vários matadouros, pergunte como as caixas do seu contentor se ligam aos animais. Sem essa ligação não sabe que estabelecimentos tem de declarar.
Prazos
- Grandes e médias empresas que importam bovinos vivos, carne de bovino ou preparações, e todos os operadores a jusante e comerciantes.
- Micro e pequenas empresas (e pessoas singulares).
- As línguas de bovino congeladas passam a estar abrangidas.
Datas do Regulamento (UE) 2023/1115 alterado pelo Regulamento (UE) 2025/2650.
Perguntas frequentes
As pastagens precisam de polígonos?
Não. Nos bovinos, a geolocalização abrange os estabelecimentos onde os animais estiveram, e a regra do polígono para parcelas com mais de 4 ha não se aplica. Basta um ponto por estabelecimento.
O vitelo nasceu numa exploração e foi engordado noutra. As duas?
Sim. Tem de incluir todos os estabelecimentos onde o animal esteve, do nascimento ao abate.
O couro continua abrangido?
Não. Os couros e peles de bovino saíram do anexo I em 18-9-2026 com o Regulamento Delegado (UE) 2026/2102.
Importo hambúrgueres de carne de bovino. Estão abrangidos?
Depende de como estão classificados. Se caem na 0201, na 0202 ou na 1602 50, sim. Confirme no verificador o código exato da sua declaração aduaneira antes de pedir dados ao fornecedor.
Aplica-se aos bovinos criados na UE?
Sim: o EUDR também abrange o que se produz na UE. A UE está classificada como de risco baixo, por isso aplica-se a diligência devida simplificada. Os micro e pequenos operadores primários de países de risco baixo podem apresentar uma única declaração simplificada em vez de uma DDS por envio.
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