1. Titular
Os sítios web sourevo.com e suppliers.sourevo.com, bem como o serviço Sourevo, são da titularidade de Juan Cantón Rodríguez, profissional independente com o número de identificação fiscal espanhol (NIF) 45492167F e domicílio em Carrer de Pau Casals 19, 4º 2ª, 08213 Polinyà (Barcelona), España, que opera sob a marca comercial «Francodesystems». Contacto: juan.canton@sourevo.com.
Enquanto empresário em nome individual, o titular não está inscrito no Registo Comercial, e a atividade não requer autorização administrativa prévia nem corresponde a uma profissão regulamentada.
2. Objeto
Este sítio informa sobre a Sourevo, um software como serviço (SaaS) para o cumprimento do Regulamento (UE) 2023/1115 relativo aos produtos livres de desflorestação (EUDR), e dá acesso à aplicação. A utilização e a contratação da aplicação regem-se ainda pelas condições de utilização e contratação.
A Sourevo é um produto independente: não está afiliada, patrocinada nem apoiada pela Comissão Europeia nem por qualquer autoridade nacional. As referências ao TRACES NT, ao EUDR ou à Comissão são meramente descritivas.
3. Utilização do sítio
Pode navegar livremente no sítio. Compromete-se a utilizá-lo de forma lícita e a não o danificar, sobrecarregar nem tentar aceder a áreas ou dados que não lhe correspondem.
4. Sobre a informação publicada
Os conteúdos sobre o EUDR (prazos, produtos abrangidos, códigos NC, obrigações) têm caráter divulgativo e são preparados com cuidado, mas não constituem aconselhamento jurídico, e a norma pode mudar ou ser interpretada de forma diferente pelas autoridades. O Regulamento já foi alterado várias vezes (a última, pelo Regulamento (UE) 2025/2650). A única versão autêntica é a publicada no Jornal Oficial da União Europeia (EUR-Lex), com as respetivas alterações. Antes de tomar decisões, confirme com a norma em vigor ou com um consultor.
O verificador de códigos NC é uma ajuda indicativa e não substitui a classificação pautal oficial.
5. Propriedade intelectual e industrial
O código, o design, os textos, as ilustrações e a marca «Sourevo» pertencem ao titular ou são utilizados sob licença. Não os pode reproduzir, distribuir nem transformar para uso comercial sem autorização escrita. Os textos normativos da União Europeia citados são de livre reutilização nos termos da respetiva política.
6. Ligações para outros sítios
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7. Responsabilidade
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9. Lei aplicável e foro
Este aviso rege-se pela lei espanhola. Para qualquer litígio, as partes submetem-se aos tribunais de Barcelona, salvo se a lei reconhecer a quem seja consumidor o direito de litigar no seu próprio domicílio.