Guia EUDR para importadores
EUDR para gado bovino
Importadores de carne e indústrias cárnicas: rastreie a origem do gado bovino e faça as suas declarações EUDR.
Nos bovinos, a geolocalização funciona de outra forma. Não há regra dos 4 ha: tem de indicar a localização de todos os estabelecimentos onde o animal esteve, desde a exploração onde nasceu até à última engorda. Basta um ponto por estabelecimento, mas têm de estar todos.
Se uma indústria de carnes em Portugal importa cortes de carne de bovino congelada do Uruguai ou da Argentina, a DDS é dela e precisa do historial de cada animal do lote. Os sistemas de rastreabilidade individual dos países exportadores ajudam. O trabalho está em fazer corresponder os animais abatidos aos cortes do seu contentor.
Produtos abrangidos
- Animais vivos
- Carne fresca ou congelada
- Miudezas
- Preparados e conservas
Que informação precisa
- Fornecedores e estabelecimentos de origem
- Geolocalização dos estabelecimentos
- Lotes e a sua ligação à origem
- Provas de legalidade
Códigos NC abrangidos
| Código NC | Produto |
|---|---|
| 0102 21, 0102 29 | Bovinos vivos |
| 0201 | Carnes de bovino, frescas ou refrigeradas |
| 0202 | Carnes de bovino, congeladas |
| 0206 10 | Miudezas comestíveis de bovinos, frescas ou refrigeradas |
| 0206 21 | Línguas comestíveis de bovinos, congeladas (A partir de 30 de dezembro de 2027) |
| 0206 22 | Fígados comestíveis de bovinos, congelados |
| 0206 29 | Miudezas comestíveis de bovinos (excluindo línguas e fígados), congeladas |
| 1602 50 | Outras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue, de bovinos |
As miudezas comestíveis de bovino (0206) também estão no anexo I. As línguas congeladas foram acrescentadas e aplicam-se a partir de 30 de dezembro de 2027. Os couros e peles (4101, 4104, 4107) saíram do âmbito em 18 de setembro de 2026 com o Regulamento Delegado (UE) 2026/2102.
O que pedir ao seu fornecedor
- Estabelecimentos de nascimento, recria e engorda. A localização de cada exploração por onde o animal passou (art. 9.º, n.º 1, alínea d)). A exploração de origem ou o matadouro, por si só, não chegam.
- Identificação dos animais do lote. Os números de identificação individual dos animais abatidos de onde vêm os cortes do seu envio, para se poder seguir o historial de cada um.
- Datas. Data de nascimento e de abate. A DDS pede uma data ou um intervalo de produção, e todo o período tem de respeitar a data-limite.
- Legalidade. Registo da exploração, licenças ambientais e uso legal das pastagens. Uma pastagem aberta em floresta depois de 2020 desqualifica todos os animais que passaram por ela.
- Ligação entre carcaças e caixas. Se os cortes vêm de uma sala de desmancha que trabalha carcaças de vários matadouros, pergunte como as caixas do seu contentor se ligam aos animais. Sem essa ligação não sabe que estabelecimentos tem de declarar.
Prazos
| 30 de dezembro de 2026 | Grandes e médias empresas que importam bovinos vivos, carne de bovino ou preparações, e todos os operadores a jusante e comerciantes. |
| 30 de junho de 2027 | Micro e pequenas empresas (e pessoas singulares). |
| 30 de dezembro de 2027 | As línguas de bovino congeladas passam a estar abrangidas. |
Datas do Regulamento (UE) 2023/1115 alterado pelo Regulamento (UE) 2025/2650.
Perguntas frequentes
As pastagens precisam de polígonos?
Não. Nos bovinos, a geolocalização abrange os estabelecimentos onde os animais estiveram, e a regra do polígono para parcelas com mais de 4 ha não se aplica. Basta um ponto por estabelecimento.
O vitelo nasceu numa exploração e foi engordado noutra. As duas?
Sim. Tem de incluir todos os estabelecimentos onde o animal esteve, do nascimento ao abate.
O couro continua abrangido?
Não. Os couros e peles de bovino saíram do anexo I em 18-9-2026 com o Regulamento Delegado (UE) 2026/2102.
Importo hambúrgueres de carne de bovino. Estão abrangidos?
Depende de como estão classificados. Se caem na 0201, na 0202 ou na 1602 50, sim. Confirme no verificador o código exato da sua declaração aduaneira antes de pedir dados ao fornecedor.
Aplica-se aos bovinos criados na UE?
Sim: o EUDR também abrange o que se produz na UE. A UE está classificada como de risco baixo, por isso aplica-se a diligência devida simplificada. Os micro e pequenos operadores primários de países de risco baixo podem apresentar uma única declaração simplificada em vez de uma DDS por envio.