O que é preciso demonstrar sobre a data-limite
O Regulamento (UE) 2023/1115 exige que a mercadoria venha de terras que não foram desflorestadas depois de 31 de dezembro de 2020. Desflorestação é a conversão de floresta em uso agrícola (art. 2.º, ponto 3), e floresta é uma área de mais de 0,5 ha com árvores de mais de 5 m e um coberto de copas superior a 10 %, excluindo terras de uso predominantemente agrícola ou urbano (art. 2.º, ponto 4).
O operador tem de reunir informação conclusiva e verificável de que o produto está livre de desflorestação (art. 9.º, n.º 1, alínea g)). O regulamento não impõe um conjunto de dados concreto, mas as autoridades podem usar imagens de satélite nos controlos (art. 18.º). Cruzar cada parcela geolocalizada com dados públicos é a forma mais direta de saber onde olhar antes de submeter.
As três camadas e o que mostra cada uma
Cada camada responde a uma pergunta diferente, e nenhuma chega sozinha:
| Camada | O que mostra | Resolução | Atualização |
|---|---|---|---|
| Mapa de florestas 2020 do JRC (GFC2020) | Floresta ou não floresta em 2020 | 10 m | Revisões pontuais (V3 em nov. 2025, V4 em 2026) |
| Perda de coberto arbóreo (UMD, Hansen) | Ano em que se perdeu o coberto arbóreo | 30 m (Landsat) | Uma vez por ano |
| Alertas integrados do GFW | Perturbações recentes, com data e confiança | Grelha de 10 m | Diária |
- O mapa do JRC é feito pelo Centro Comum de Investigação da Comissão para o EUDR. Segundo o próprio JRC, o seu uso não é obrigatório, nem exclusivo, nem juridicamente vinculativo. No Global Forest Watch (GFW) aparece como versão v2020.3; o JRC já publicou uma versão 4.
- A perda anual da Universidade de Maryland sai uma vez por ano. A versão v1.13, com dados até 2025, foi publicada a 29 de abril de 2026. As anteriores saíram entre abril e junho, por isso a de 2026 é esperada na primavera de 2027; confirme no GFW.
- Os alertas integrados do GFW combinam vários sistemas (GLAD, RADD e DIST-ALERT), cobrem o mundo inteiro e marcam cada píxel com um nível de confiança: nominal, alta ou máxima. Servem para ver o que aconteceu depois do último ano de dados anuais, mas o GFW avisa que não medem área.
Porque é que perda não é o mesmo que desflorestação?
Os dados de Maryland medem coberto arbóreo, não uso do solo. Quando se corta uma plantação de acácia ou eucalipto para pasta de papel, o satélite vê árvores a desaparecer e regista perda, mesmo que a parcela seja replantada e continue a ser o que era em 2020. O mesmo acontece com um incêndio, uma tempestade ou a renovação de uma plantação velha. Os alertas DIST-ALERT também assinalam colheitas.
Ao contrário também há nuances. O mapa do JRC exclui as culturas arbóreas agrícolas como a palma, a borracha ou o cacau, e pode classificar algumas plantações florestais como não floresta. Uma parcela de óleo de palma plantada antes de 2020 sairá normalmente sem floresta em 2020, que é o esperado. Por isso convém limitar a perda à floresta de 2020 e não a ler sobre toda a parcela.
Na madeira é preciso olhar também para a degradação florestal, que o regulamento trata à parte. Um corte numa floresta plantada não é desflorestação, mas também não se pode aceitar sem documentos do fornecedor.
Como ler o resultado de uma parcela
Um resultado útil nunca diz «desflorestada» nem «limpa»: diz o que os dados viram e o que há a fazer. O Sourevo usa estes veredictos:
- Sem perda: havia floresta em 2020 e não se deteta perda significativa dentro dela depois de 2020.
- Perda, a rever: há perda dentro da floresta de 2020 a partir de 2021. Pede-se a explicação do fornecedor (plantação em rotação, incêndio, licença de corte) e decide-se com provas.
- Sem floresta em 2020: o mapa do JRC não vê floresta na parcela. É o caso habitual de terras agrícolas antigas.
- Inconclusivo: a área é demasiado pequena para medir ou há alertas recentes de confiança alta posteriores aos dados anuais. É preciso ver imagens ou esperar pelo ano de dados seguinte.
Para evitar ruído nas margens, o Sourevo ignora perdas de menos de 0,1 ha ou de 1 % da área, salvo se chegarem a 1 ha. Uma parcela declarada como ponto (até 4 ha) é analisada como um círculo de 4 ha à volta do ponto, com cerca de 113 m de raio, e fica registado que é uma aproximação: com o polígono real o resultado é mais fiável.
O que guardar como prova
A informação da diligência devida conserva-se durante 5 anos (art. 12.º). Numa verificação por satélite, isso significa guardar não só o veredicto, mas também os dados usados: conjunto de dados, versão concreta (por exemplo, UMD v1.13 com dados até 31-12-2025), até que dia os alertas estão atualizados, data da verificação, geometria analisada e perda por ano.
Um resultado envelhece. Quando Maryland publica um ano novo ou o JRC muda o mapa, uma verificação antiga deixa de refletir os dados em vigor. O Sourevo considera um resultado válido durante 30 dias para a mesma geometria e marca-o como desatualizado quando sai uma versão nova dos dados. Ao submeter a DDS, congela no processo o resultado de cada parcela com as suas versões e datas. Como isto encaixa na avaliação do risco e numa DDS válida está explicado nesses guias.
O que o satélite não vê
A verificação é um filtro, não a diligência devida toda:
- Nuvens: o Landsat é ótico e, em zonas tropicais nubladas, pode demorar a ver uma mudança. Os alertas radar (RADD) ajudam, mas não cobrem tudo.
- Resolução: um píxel Landsat corresponde a cerca de 0,09 ha. Clareiras muito pequenas ou abate seletivo sob as copas podem não aparecer.
- Geometria: se o GeoJSON do fornecedor estiver mal desenhado ou deslocado, verifica-se o sítio errado.
- Legalidade: títulos de propriedade, licenças, direitos laborais ou consentimento das comunidades não se veem do espaço. O art. 9.º, n.º 1, alínea h), pede informação à parte.
- Países de risco baixo: com diligência simplificada (art. 13.º) não é preciso avaliar o risco, mas a geolocalização continua obrigatória.
Perguntas frequentes
- É obrigatório usar o mapa de florestas do JRC?
- Não. O JRC diz que o seu uso não é obrigatório, nem exclusivo, nem juridicamente vinculativo. Pode usar outros dados ou imagens, desde que documente o que usou e porque concluiu que o risco é negligenciável.
- O satélite mostra perda em 2023 numa plantação de eucalipto. Posso submeter?
- Só se, depois de revista, o risco ficar negligenciável: por exemplo, com provas de que a plantação já existia em 2020 e foi cortada em rotação. Guarde essas provas com a verificação. Se não as houver, deixe a parcela fora do lote.
- Com que frequência se deve repetir a verificação?
- O regulamento não fixa uma frequência. O razoável é repeti-la quando muda a geometria, quando sai uma versão nova dos dados anuais e antes de cada DDS se o último resultado tiver semanas. Os alertas diários servem para vigiar entretanto.
- Porque é que a minha parcela sai «sem floresta em 2020» se tem árvores?
- Porque o mapa do JRC exclui as culturas arbóreas agrícolas (palma, borracha, cacau, café) e pode não contar algumas plantações florestais como floresta. Para o EUDR isso costuma ser bom sinal, mas convém confirmar que a plantação já existia em 2020.