Os móveis de madeira estão abrangidos pelo EUDR?
Sim. O Regulamento (UE) 2023/1115 trata os móveis de madeira como um produto derivado da madeira. No Anexo I, na versão consolidada após o Regulamento (UE) 2025/2650 e o Regulamento Delegado (UE) 2026/2102, aparecem em dois sítios: as subposições ex 9403 30, ex 9403 40, ex 9403 50, ex 9403 60 e ex 9403 91 (móveis de madeira e suas partes) e seis linhas da posição 9401 para assentos de madeira ou com estrutura de madeira. Todas essas linhas excluem os produtos usados e em segunda mão.
Mesas, armários, roupeiros, camas, aparadores, estantes, móveis de cozinha e secretárias de escritório de madeira estão todos abrangidos. Também as partes de madeira desses móveis vendidas à parte, como tampos, pernas ou frentes de gaveta da 9403 91. Cadeiras, bancos, bancadas, poltronas e sofás vão para a posição 9401: estão abrangidos quando a estrutura é de madeira.
Um exemplo: uma loja de mobiliário de Utrecht que importa mesas e cadeiras de sala de jantar em madeira maciça de mangueira de um fabricante de Jodhpur, na Índia, é quem as coloca no mercado da UE. Precisa de uma declaração de diligência devida (DDS) no TRACES para cada envio, antes do desalfandegamento. Se tiver dúvidas sobre um código, o verificador de códigos NC diz se está no Anexo I.
Código a código
Os casos de mobiliário mais habituais. Conta a classificação pautal da sua mercadoria, por isso confirme o código na fatura comercial e na declaração aduaneira:
| Produto | Código NC | Abrangido? | Data para micro e pequenas empresas |
|---|---|---|---|
| Móveis de escritório, cozinha e quarto, de madeira | 9403 30, 9403 40, 9403 50 | Sim | 30 de dezembro de 2026 |
| Outros móveis de madeira: mesas, armários, aparadores | 9403 60 | Sim | 30 de dezembro de 2026 |
| Partes de móveis de madeira | 9403 91 | Sim | 30 de dezembro de 2026 |
| Assentos com estrutura de madeira, estofados ou não | 9401 61, 9401 69 | Sim | 30 de junho de 2027 |
| Assentos giratórios e convertíveis de madeira, outros assentos de madeira | 9401 31, 9401 41, 9401 80 | Sim | 30 de junho de 2027 |
| Partes de assentos, de madeira | 9401 91 90 | Sim | 30 de junho de 2027 |
| Assentos de aeronaves e de veículos automóveis | 9401 10, 9401 20 | Não | |
| Móveis e assentos de bambu ou rotim | 9401 52, 9401 53, 9403 82, 9403 83 | Não | O bambu e o rotim não contam como madeira |
| Artigos de mesa de madeira, objetos de adorno, molduras para quadros | 4414, 4419, 4420 | Sim | 4414: 30 de dezembro de 2026; 4419 e 4420: 30 de junho de 2027 |
| Móveis usados e em segunda mão | Qualquer | Não |
As grandes e médias empresas começam a 30 de dezembro de 2026 com todos estes códigos. A última coluna só interessa se a sua empresa for micro ou pequena.
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Porque é que os móveis não têm adiamento para 2027
O EUDR substitui o Regulamento da Madeira da UE (EUTR, Regulamento (UE) n.º 995/2010). O anexo desse regulamento já incluía os móveis de madeira das subposições 9403 30, 9403 40, 9403 50 00, 9403 60 e 9403 90 30, sendo este último código o número antigo das partes de madeira. A posição 9401 não constava dessa lista.
O artigo 38.º, n.º 3, do EUDR dá até 30 de junho de 2027 aos operadores que sejam pessoas singulares ou micro ou pequenas empresas, constituídas como tal até 31 de dezembro de 2024. Mas começa por uma exceção: não se aplica aos produtos abrangidos pelo anexo do Regulamento (UE) n.º 995/2010. Para os móveis de madeira da 9403, a data é, portanto, 30 de dezembro de 2026 para todos. Muitos pequenos importadores de móveis contam com 2027, e para mesas e armários isso é um erro.
Para os assentos da 9401 aplica-se a regra geral: 30 de junho de 2027 para as micro e pequenas empresas, 30 de dezembro de 2026 para as restantes. Uma pequena loja que importe mesas e cadeiras da mesma fábrica tem duas datas no mesmo contentor. Na prática, é mais fácil preparar as duas ao mesmo tempo, porque os dados que precisa da fábrica são os mesmos.
Há uma regra transitória para o stock antigo. Os produtos de madeira produzidos antes de 29 de junho de 2023 e colocados no mercado a partir de 30 de dezembro de 2026 continuam sujeitos às regras do EUTR até 31 de dezembro de 2029 (artigo 37.º). Os móveis fabricados depois dessa data não têm esse tratamento. O calendário completo está no guia sobre os prazos do EUDR.
Painéis, partes, embalagens e bambu
A DDS cobre a madeira que o produto contém, não apenas a madeira maciça que se vê. Um armário com estrutura de madeira maciça de mangueira e traseiras de contraplacado, MDF ou aglomerado leva madeira de várias origens, e é preciso conhecer a origem de cada uma. O contraplacado (4412), os painéis de fibras como o MDF (4411) e os aglomerados (4410) também estão no Anexo I quando os importa como tal.
O Anexo I não se aplica às mercadorias produzidas inteiramente com material que completou o seu ciclo de vida e que, de outro modo, teria sido eliminado como resíduo. Um painel feito só com madeira recuperada fica de fora. Se mistura madeira recuperada e madeira nova, trate a parte nova como abrangida e peça ao fabricante do painel a composição.
O bambu, o rotim e outros materiais de natureza lenhosa não contam como madeira (nota do Anexo I). As poltronas de rotim e as estantes de bambu ficam de fora. Uma cadeira com estrutura de madeira e assento de rotim entrançado classifica-se em geral pela estrutura, na 9401 61 ou na 9401 69, e então está abrangida. As peças de metal, vidro, pedra ou plástico não são matérias-primas relevantes.
As caixas de cartão, paletes de madeira e grades que apenas suportam, protegem ou transportam os móveis são embalagem e não precisam de DDS própria. A mesma caixa comprada vazia como produto estaria abrangida. Os códigos aduaneiros dessas exclusões estão no guia sobre os códigos TARIC na declaração aduaneira.
Quem submete a DDS
O importador que introduz os móveis em livre prática na UE coloca-os no mercado e é o operador: é ele que submete a DDS. Se o vendedor estiver fora da UE e vender mercadoria já desalfandegada por outro, o artigo 7.º faz do primeiro estabelecido na UE que a disponibiliza o operador.
Se compra móveis a um importador ou grossista da UE que já submeteu a DDS, não submete nada. Desde o Regulamento (UE) 2025/2650 é operador a jusante ou comerciante: guarda durante cinco anos o nome, o endereço postal e o email dos seus fornecedores e clientes, e os números de referência das DDS se comprar diretamente ao operador. Os detalhes estão no guia sobre operadores a jusante e comerciantes.
Um despachante ou transitário pode submeter a DDS por si como mandatário, com mandato escrito, mas a responsabilidade continua a ser sua. Veja o guia para transitários e mandatários.
País de produção: onde a árvore foi abatida
O país de produção é o país onde foi produzida a matéria-prima relevante (artigo 2.º, n.º 24). Nos móveis, é onde a árvore foi abatida, não onde o móvel foi fabricado. As perguntas frequentes da Comissão dizem o mesmo. Uma fábrica indiana que faz mesas com teca comprada em África ou na América Latina dá-lhe um país de produção fora da Índia, e as parcelas e as provas de legalidade têm de vir de lá.
O risco do país vem do Regulamento de Execução (UE) 2025/1093. Nos países de risco baixo aplica-se a diligência devida simplificada (artigo 13.º): não faz a avaliação e a mitigação do risco dos artigos 10.º e 11.º, mas continua a reunir toda a informação do artigo 9.º, incluindo a geolocalização e as provas de legalidade. Se tomar conhecimento de algo que aponte para um risco, a via simplificada deixa de o cobrir.
| País | Risco | Madeiras habituais | O que ter em conta |
|---|---|---|---|
| Índia | Baixo | Mangueira, acácia, sheesham | Muitas fábricas também trabalham com madeira importada: pergunte onde foi abatida |
| Vietname | Baixo | Acácia, madeira de seringueira | Importa muita madeira. APV assinado, mas ainda sem licenças FLEGT emitidas |
| Indonésia | Padrão | Teca, mogno | Licenças FLEGT emitidas ao abrigo do SVLK: legalidade presumida (art. 10.º, n.º 3) |
| Malásia | Padrão | Seringueira | Sem licenças FLEGT; certificados MyTLAS na Malásia Peninsular |
| China | Baixo | Muitas vezes madeira importada | Alerta da Comissão sobre contraplacado de vidoeiro russo ou bielorrusso reetiquetado |
Na Indonésia e na Malásia, que são de risco padrão, precisa mesmo da avaliação de risco completa. Uma licença FLEGT válida da Indonésia faz com que a madeira se considere legal (artigo 10.º, n.º 3), mas não substitui a geolocalização nem a verificação da desflorestação.
Mangueira, seringueira e outras madeiras de pomar
Muita madeira de mobiliário vem de árvores que não cresceram como floresta: velhos pomares de mangueiras na Índia, plantações de seringueira no Vietname, na Malásia ou na Indonésia. Aqui as definições contam. A «floresta» exclui os terrenos predominantemente sob uso agrícola ou urbano (artigo 2.º, n.º 4). A «plantação agrícola» abrange as plantações de árvores de fruto e todas as plantações de matérias-primas relevantes que não sejam madeira, borracha incluída, e está expressamente excluída da definição de floresta (artigo 2.º, n.º 6).
Assim, abater um velho pomar de mangueiras ou uma plantação de seringueira que já existia a 31 de dezembro de 2020 não é, em geral, desflorestação, que é a conversão de floresta em uso agrícola. Duas cautelas. Se o pomar foi plantado depois de 2020 em terreno que era floresta, essa conversão é desflorestação. E a madeira tem de ter sido colhida legalmente segundo as leis do país de produção, pelo que as provas de legalidade são sempre necessárias.
Os dados de satélite não conhecem os pomares. Quando se corta um pomar ou uma plantação, os mapas globais mostram perda de cobertura arbórea, e um mapa florestal de 2020 pode classificar um velho pomar como cobertura arbórea. Um sinal de perda numa parcela de mangueiras é um motivo para documentar o que o terreno era em 2020, não uma prova de desflorestação. Guarde o registo do uso do solo, fotografias ou imagens de 2020 que mostrem que era um pomar. Como ler estes sinais está no guia da verificação por satélite.
As plantações florestais de teca ou acácia são diferentes: são floresta. Colhê-las e replantá-las não é desflorestação, mas transformar floresta natural em plantação depois de 2020 conta como degradação florestal.
O que pedir ao fabricante
Para cada envio, a DDS precisa da informação do artigo 9.º. Na prática, peça à fábrica:
- A geolocalização de cada parcela onde a madeira foi abatida: um ponto para parcelas até 4 ha e um polígono para as maiores, com seis casas decimais. Não a morada da fábrica nem da serração. Os formatos estão no guia de geolocalização.
- A data ou o período de colheita das árvores.
- A espécie com nome comum e nome científico: Mangifera indica para a mangueira, Hevea brasiliensis para a seringueira, Tectona grandis para a teca, Dalbergia sissoo para o sheesham, a espécie exata de acácia. «Madeira dura» não basta.
- Provas de que a madeira foi produzida legalmente: propriedade da terra ou direitos de uso, licenças de abate e documentos de transporte quando o país os exige, e a licença FLEGT na Indonésia.
- A quantidade de cada envio em massa líquida e, se aplicável, o número de unidades, com o código NC de cada produto.
- Os mesmos dados para os painéis e as partes de madeira que a fábrica compra.
O verdadeiro problema está a montante. Muitos fabricantes de móveis compram toros ou madeira serrada através de comerciantes e depósitos de madeira, e quando a madeira chega à oficina já ninguém sabe de que pomar veio. A solução tem de estar na compra dos toros: a fábrica regista para cada lote a parcela, a data de abate e o vendedor, e mantém esse lote rastreável ao longo da serração. Se se misturarem toros de várias parcelas, a DDS tem de listar todas as parcelas que possam estar no envio. Pergunte já ao seu fabricante como o vai fazer, porque não o pode reconstruir depois para madeira já cortada.
Passo a passo antes de 30 de dezembro
Uma ordem prática para um importador de móveis:
- Liste os seus produtos com os códigos NC e marque quais são da 9403 e quais da 9401.
- Determine a sua data para cada código: 30 de dezembro de 2026 para a 9403; para a 9401, 30 de junho de 2027 só se for micro ou pequena empresa.
- Envie aos seus fabricantes a lista de dados acima e peça as parcelas do próximo envio, não as de um envio de amostra.
- Verifique cada parcela face à data-limite de 31 de dezembro de 2020 e documente os pomares e as plantações.
- Submeta a DDS no TRACES antes do desalfandegamento e dê o número de referência ao seu despachante.
Obter acesso ao TRACES demora alguns dias, por isso peça-o já. Os passos estão no guia sobre como obter acesso ao TRACES.
Como o Sourevo ajuda um importador de móveis
O Sourevo envia ao seu fabricante uma ligação para um portal onde carrega as parcelas como ponto GPS ou ficheiro GeoJSON, em inglês ou na sua língua (vietnamita, indonésio, tailandês e malaio, entre outras). Cada parcela é verificada com dados de satélite, com os casos de pomar e plantação assinalados como tal e imagens do final de 2020 e de hoje, para que possa explicar um sinal de perda com provas. A DDS constrói-se a partir desses dados e é submetida ao TRACES pela sua API, e o número de referência volta para si. Pode experimentar durante 14 dias no ambiente de testes do TRACES. Antes de escrever à fábrica, o validador de GeoJSON gratuito diz-lhe se o ficheiro passaria no TRACES.
Perguntas frequentes
- Sou uma pequena empresa e só importo mesas de madeira. Tenho até 2027?
- Não. Os móveis da 9403 estavam no EUTR, por isso o EUDR aplica-se-lhes desde 30 de dezembro de 2026 a todas as empresas, micro e pequenas incluídas (artigo 38.º, n.º 3).
- E as cadeiras de madeira?
- Os assentos com estrutura de madeira são da 9401, que não estava no EUTR. Para as micro e pequenas empresas constituídas até 31 de dezembro de 2024 começam a 30 de junho de 2027; para as grandes e médias, a 30 de dezembro de 2026.
- Os móveis de rotim ou de bambu precisam de DDS?
- Não. O bambu, o rotim e outros materiais lenhosos não contam como madeira no Anexo I. Uma cadeira com estrutura de madeira e assento de rotim classifica-se em geral pela estrutura de madeira e então está abrangida.
- A minha madeira de mangueira vem de velhos pomares. É desflorestação?
- Em geral não: as plantações agrícolas, pomares de fruto incluídos, estão excluídas da definição de floresta (artigo 2.º, n.º 6). Continua a precisar da geolocalização das parcelas e de provas de que a madeira foi colhida legalmente, e o pomar não pode ter substituído floresta depois de 2020.
- O móvel é feito na Índia com teca importada. Que país vai na DDS?
- O país onde as árvores foram abatidas. O país de produção é aquele onde a matéria-prima foi produzida (artigo 2.º, n.º 24), não onde foi transformada.
- Os móveis antigos ou em segunda mão precisam de DDS?
- Não. Todas as linhas de móveis do Anexo I excluem os produtos usados e em segunda mão.
- As caixas de cartão e as paletes precisam de DDS própria?
- Não, desde que apenas suportem, protejam ou transportem os móveis. A embalagem comprada como produto por si só está abrangida.