Por O que conta como desflorestação para o EUDR?
O Regulamento (UE) 2023/1115 define desflorestação como a conversão de floresta em uso agrícola, seja ou não induzida pelo ser humano (art. 2.º, ponto 3). Floresta é uma área de mais de 0,5 ha com árvores de mais de 5 m e um coberto de copas superior a 10 %, ou com árvores capazes de atingir esses limiares, excluindo as terras de uso predominantemente agrícola ou urbano (art. 2.º, ponto 4). A data que conta é 31 de dezembro de 2020: a mercadoria tem de vir de terras que não foram desflorestadas depois dessa data.
Duas consequências práticas. Uma plantação de palma ou de cacau que já existia em 2020 não passa a ser desflorestação quando é renovada, porque já era uso agrícola. E na madeira é preciso olhar também para a degradação florestal (art. 2.º, ponto 7), que não é o mesmo que perder árvores.
O operador tem de reunir informação adequadamente conclusiva e verificável de que o produto está livre de desflorestação (art. 9.º, n.º 1, alínea g)). O regulamento não impõe um mapa concreto, por isso a verdadeira pergunta é outra: que fontes usa, o que lhe diz cada uma e como chega a uma conclusão que possa mostrar. O detalhe técnico de cada camada está no guia da verificação por satélite; este trata do método para decidir.
O que analisa cada fonte pública?
Cada fonte responde a uma pergunta diferente e tem um ângulo morto. Nenhuma chega sozinha, e juntas cobrem bastante:
| Fonte | A que pergunta responde | O que não lhe diz |
|---|---|---|
| Mapa de florestas 2020 do JRC | Havia floresta na parcela no final de 2020? | Não vê alterações posteriores e exclui culturas arbóreas agrícolas como a palma, a borracha ou o cacau. |
| Perda de coberto arbóreo (Universidade de Maryland) | Em que ano se perdeu coberto arbóreo? | Não distingue o corte de uma plantação de uma desflorestação. Sai uma vez por ano. |
| Alertas integrados do Global Forest Watch | Aconteceu alguma coisa nas últimas semanas? | Não medem área e a sua confiança varia de um alerta para outro. |
| Whisp, da FAO | O que dizem muitas camadas ao mesmo tempo, conforme o tipo de cultura? | É uma avaliação de risco, não uma medição. Pode responder que precisa de mais informação. |
| Imagens Sentinel-2 do Copernicus | Como era a parcela antes e depois? | É preciso interpretá-las, e as nuvens tapam-nas. |
As quatro primeiras são camadas que se cruzam com a geometria da parcela. A quinta é a própria imagem, que permite confirmar com os seus próprios olhos o que dizem as camadas. O Sentinel-2 tem arquivo desde 2015 e uma resolução de 10 m, por isso há imagens de antes da data-limite para quase qualquer lugar.
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Porque é que as fontes nem sempre coincidem?
É normal que duas fontes digam coisas diferentes sobre a mesma parcela, e quase sempre há uma explicação que se pode confirmar:
- Plantação ou floresta. A perda de coberto arbóreo mede árvores, não uso do solo. O corte de uma plantação de acácia ou eucalipto, ou a renovação de uma plantação antiga de palma ou de borracha, aparece como perda mesmo que a parcela continue a ser o que era em 2020.
- Definições diferentes. O mapa do JRC deixa de fora as culturas arbóreas agrícolas, pelo que uma parcela antiga de palma sai sem floresta em 2020 enquanto Maryland lhe regista perda pela replantação. As duas coisas são verdade ao mesmo tempo.
- Resolução. Maryland trabalha com píxeis de 30 m e o JRC com 10 m. Na orla de uma parcela pequena, um caminho ou uma clareira do vizinho podem ficar dentro.
- Nuvens e datas. As imagens óticas não veem através das nuvens, e os dados anuais chegam com meses de atraso. Um alerta recente pode ainda não ter o seu ano de perda, ou o contrário.
- Geometria. Se o GeoJSON do fornecedor estiver deslocado ou tiver a latitude e a longitude trocadas, todas as fontes olham para o sítio errado e coincidem num erro.
Por isso, perante uma discrepância, a primeira verificação não é um mapa novo, mas a própria parcela: que esteja onde o fornecedor diz e com o tamanho que ele indica.
Como ver as imagens Sentinel-2 por si próprio?
As imagens do programa Copernicus da UE são gratuitas e abertas, e o visualizador público do Copernicus (Copernicus Browser) mostra-as sem instalar nada. Para uma parcela com dúvidas, basta isto:
- Abra a parcela no visualizador, carregando o seu contorno ou indo às suas coordenadas.
- Escolha uma imagem sem nuvens o mais perto possível do final de 2020 e outra recente. Em zonas tropicais costuma ajudar procurar na estação seca.
- Compare-as em cor natural: floresta fechada, plantação em linhas, solo nu ou replantação distinguem-se bastante bem a 10 m.
- Anote as datas das duas imagens e guarde uma captura de cada uma com a menção «Contains modified Copernicus Sentinel data» e o ano.
A imagem não substitui as camadas: dá-lhes contexto. Se Maryland regista perda em 2023 e a imagem de 2020 já mostra uma plantação em linhas, tem uma explicação a confirmar com o fornecedor. Se mostra floresta fechada, tem um problema que os papéis não resolvem.
Exemplo: uma parcela de palma com sinais que não batem certo
É um caso inventado, com números de exemplo. A Importações Exemplo, Lda. compra óleo de palma a uma cooperativa da Indonésia. Uma das suas parcelas tem 12 ha. O mapa do JRC não vê floresta em 2020, Maryland regista perda de coberto arbóreo em 2023 em cerca de 3 ha e o Whisp classifica-a como risco alto.
Primeiro, a geometria: o polígono cai sobre a exploração que a cooperativa tem registada com o seu STD-B. Depois, as imagens: a de outubro de 2020 mostra palmeiras adultas em linhas em toda a parcela, e a de 2023 a mesma zona de 3 ha abatida e replantada. A cooperativa apresenta o seu plano de replantação de 2023 e fotografias das palmeiras jovens.
Conclusão: renovação de uma plantação que já existia em 2020, não desflorestação. O importador escreve a justificação, guarda as duas imagens com as suas datas, o plano de replantação e o resultado de cada fonte, e mantém a parcela no lote. Se a imagem de 2020 tivesse mostrado floresta fechada nesses 3 ha, a parcela teria saído do lote.
Como se documenta a decisão?
O regulamento pede mais do que um sim ou um não. A informação tem de ser conclusiva e verificável (art. 9.º, n.º 1, alínea g)). A avaliação do risco tem em conta, entre outros critérios, a fiabilidade e a validade dessa informação (art. 10.º, n.º 2). Se o risco não for negligenciável, é preciso atenuá-lo com medidas adequadas, como exigir informação ou documentos adicionais ou mandar fazer inquéritos ou auditorias independentes (art. 11.º). E tudo faz parte de um sistema de diligência devida revisto pelo menos uma vez por ano (art. 12.º).
Na prática, para cada parcela com dúvidas convém deixar por escrito:
- A geometria verificada e a data da verificação.
- O que disse cada fonte, com a sua versão ou a data dos dados.
- As imagens que viu, com as suas datas.
- A explicação do fornecedor e os documentos que a sustentam.
- A sua conclusão, quem a tomou e quando, e se a parcela fica no lote, sai dele ou fica à espera de uma medida.
É esse registo que vai mostrar se uma autoridade perguntar porque considerou o risco negligenciável. Como encaixa na avaliação do risco e numa DDS válida está nos respetivos guias.
Como o faz a Sourevo?
Na Sourevo, cada parcela é analisada por três fontes independentes: as camadas do Global Forest Watch, o Whisp da FAO e imagens Sentinel-2 do Copernicus. Dizemos-lhe em que coincidem e em que não, com uma ligação para ver a parcela por si próprio, e o que explica fica no processo da DDS juntamente com a respetiva prova.
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Perguntas frequentes
- Basta uma única fonte para dar uma parcela como boa?
- Não é recomendável. Cada fonte tem um ângulo morto: o mapa do JRC não vê alterações posteriores a 2020 e a perda de Maryland não distingue o corte de uma plantação de uma desflorestação. Com duas ou três fontes que coincidem, e a imagem quando não coincidem, a conclusão sustenta-se muito melhor.
- É obrigatório usar imagens de satélite?
- O regulamento não impõe nenhum conjunto de dados. Exige informação conclusiva e verificável de que o produto está livre de desflorestação (art. 9.º, n.º 1, alínea g)). As camadas e as imagens de satélite são a forma mais direta de a obter para cada parcela, e o JRC esclarece que o seu mapa não é obrigatório nem exclusivo.
- Posso guardar imagens Sentinel-2 no meu processo?
- Sim. Os dados do Copernicus são gratuitos e abertos. Ao usá-los, indique que contêm dados modificados do Copernicus Sentinel e o ano das imagens.
- E se a parcela estava bem ao apresentar e depois aparece um alerta?
- Reveja o alerta com o mesmo método. Se a nova informação indicar que o produto pode não cumprir, o artigo 4.º, n.º 5, obriga o operador a informar de imediato as autoridades competentes.