Guias EUDR

EUDR: o que ter pronto em cada semana até 30 de dezembro

Por Juan Cantón (Francodesystems) · ,

Faltam seis semanas para 30 de dezembro de 2026: primeiro os códigos NC e o seu papel em cada um, depois o EU Login e o operador no TRACES com o EORI, os dados de origem das remessas de janeiro, a avaliação do risco com uma DDS de teste, o procedimento com o seu despachante e, na última semana, as primeiras DDS reais com margem antes do desalfandegamento.

Como usar esta lista

O dia 30 de dezembro de 2026 é uma quarta-feira. A partir desse dia, uma empresa grande ou média que introduza em livre prática ou exporte um produto do anexo I do Regulamento (UE) 2023/1115 tem de ter submetido antes uma declaração de diligência devida (DDS) no TRACES, e o seu despachante precisa do número de referência para a declaração aduaneira. Hoje, 19 de novembro, faltam 41 dias.

Esta lista reparte o trabalho por seis semanas. As datas e quem está obrigado estão no guia sobre os prazos do EUDR; aqui fica a ordem das tarefas. Escrevemo-la com o texto do regulamento à frente e com o que vimos ao submeter DDS no ambiente de testes do TRACES, que rejeita coisas que o regulamento não menciona. Cada semana tem uma pergunta e o que deve ter resolvido no fim.

Calendário de seis semanas até 30 de dezembro de 2026: códigos NC e papel, contas no TRACES com EORI, dados de origem dos envios de janeiro, avaliação de risco e DDS de teste, procedimento com o despachante e primeiras DDS reais.
Uma tarefa por semana até à data de aplicação.

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A quem se aplica o 30 de dezembro?

O Regulamento (UE) 2025/2650 fixou as datas. As obrigações dos operadores e comerciantes aplicam-se a partir de 30 de dezembro de 2026. As microempresas, pequenas empresas e pessoas singulares que já o eram a 31 de dezembro de 2024 têm até 30 de junho de 2027, exceto para os produtos que constavam do anexo do EUTR (Regulamento 995/2010): na prática, quase toda a madeira, a pasta e o papel. Para esses produtos, uma pequena empresa começa no mesmo dia que uma grande.

Os operadores a jusante e os comerciantes começam todos a 30 de dezembro, seja qual for a sua dimensão, como mostra o calendário apresentado a 26 de setembro pelo ministério espanhol da transição ecológica (MITECO). Não submetem DDS, mas a partir desse dia guardam os dados dos seus fornecedores e clientes e, se comprarem diretamente ao operador, os números de referência. Os que não são PME registam-se, além disso, no sistema de informação antes de vender (art. 5.º, n.º 2).

Duas alterações recentes do anexo I, pelo Regulamento Delegado (UE) 2026/2102: os couros e peles de bovinos saíram do âmbito a 18 de setembro de 2026, e o café solúvel, as línguas de bovino congeladas e uma lista de derivados de palma (entre eles os sabões) entraram, mas só são exigidos a partir de 30 de dezembro de 2027.

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De 19 a 25 de novembro: que códigos importa e que papel tem em cada um?

Faça uma tabela com cada código NC que vai desalfandegar ou exportar em janeiro e fevereiro. Ao lado, três colunas: se está no anexo I (pode consultá-lo no verificador de códigos NC), quem o coloca no mercado da UE e se é o próprio a desalfandegá-lo ou se o compra já desalfandegado.

O papel decide-se produto a produto, não empresa a empresa. A mesma empresa pode ser operador no contentor que importa em seu nome e operador a jusante no que compra a outro importador da UE. Para os fluxos em que é operador a jusante ou comerciante, o guia sobre o operador a jusante e o comerciante explica o que guardar.

Atenção aos códigos «ex», em que o anexo só abrange parte do que o código inclui. Na declaração aduaneira, uma mercadoria de um código «ex» que não está abrangida declara-se com a isenção Y129, e convém saber já que linhas a vão levar e com que documento a justifica (composição, ficha técnica).

No fim da semana: uma lista de fluxos com o código, o seu papel e a data de aplicação.

De 26 de novembro a 2 de dezembro: as suas contas no TRACES estão prontas?

Para submeter precisa de uma conta EU Login com verificação em dois passos e da sua empresa registada como operador no sistema de informação do EUDR. Atenção ao endereço: o EUDR tem o seu próprio sistema (eudr.webcloud.ec.europa.eu), diferente do TRACES NT geral, e o seu próprio ambiente de testes (acceptance.eudr.webcloud.ec.europa.eu). Nós registámo-nos primeiro no sistema errado e foi o serviço de apoio da Comissão que nos encaminhou para o certo.

Duas coisas a deixar feitas esta semana:

  • O EORI no perfil do operador. O regulamento exige-o a quem introduz em livre prática ou exporta (anexo II e art. 33.º, n.º 2), e as regras de validação do TRACES verificam-no quando a atividade é importação ou exportação. Se faltar, o TRACES rejeita a DDS com o erro EUDR-OPERATOR-EORI-FOR-ACTIVITY-MISSING. Aconteceu com a nossa primeira DDS de importação de teste.
  • O acesso aos serviços web, se vai submeter a partir do seu ERP ou de um programa. O guia para pedir acesso ao TRACES explica-o passo a passo.

Se quem vai submeter é o seu transitário ou o seu despachante como mandatário, assinem já o mandato por escrito (art. 6.º). O TRACES vai pedir-lhe o seu nome, a sua morada e pelo menos um identificador; no nosso teste como mandatário, a morada teve de ir desdobrada em rua, código postal e cidade. Não precisa de conta no TRACES para ser representado, mas a responsabilidade pela conformidade do produto continua a ser sua. Explica-o o guia para transitários e despachantes.

No fim da semana: EU Login, operador registado com EORI e, se aplicável, mandato assinado.

De 3 a 9 de dezembro: tem os dados de origem das remessas de janeiro?

O que vai desalfandegar no início de janeiro já está carregado ou prestes a sê-lo. Peça a cada fornecedor, por remessa:

  • A geolocalização de todas as parcelas, com pelo menos seis casas decimais. Até 4 hectares basta um ponto; acima disso é preciso um polígono, exceto para bovinos (art. 2.º, ponto 28). O TRACES corta o que passar de seis casas decimais e rejeita um ponto declarado com mais de 4 ha se a mercadoria não for gado.
  • O país e a data ou o intervalo de produção (art. 9.º, n.º 1, alíneas c) e d)).
  • Nome, morada e endereço de correio eletrónico do fornecedor (art. 9.º, n.º 1, alínea e)). Não vão na DDS, mas tem de os guardar durante cinco anos. Nas DDS de teste que preparámos a partir de documentos de fornecedores, o dado que mais falta é o e-mail.

Se as parcelas chegarem num Excel ou num KML, o guia de GeoJSON com exemplo explica o formato que o TRACES aceita, e o de ponto ou polígono quando serve cada um.

No fim da semana: por cada remessa de janeiro, parcelas, país, datas e dados do fornecedor recebidos ou pedidos por escrito.

De 10 a 16 de dezembro: avaliou o risco e testou uma DDS?

Só pode colocar o produto no mercado se a avaliação concluir que não há risco ou que o risco é negligenciável (art. 10.º, n.º 1). A categoria do país conta. O Regulamento de Execução (UE) 2025/1093 classifica como de risco elevado a Bielorrússia, a Rússia, Myanmar e a Coreia do Norte, enumera uma longa lista de países de risco baixo e deixa todos os outros em risco normal. O procedimento simplificado do artigo 13.º só se aplica se tudo tiver sido produzido em países de risco baixo. Os critérios estão no guia de avaliação do risco.

Verifique cada parcela face à data-limite, 31 de dezembro de 2020, e deixe a conclusão por escrito. Uma parcela com perda de floresta depois dessa data tem de ser explicada com provas ou retirada do lote.

Depois, submeta uma DDS no ambiente de testes com os dados de uma remessa real. É a forma de ver as rejeições enquanto ainda não contam. Uma DDS submetida fica em «SUBMITTED» enquanto o TRACES a analisa e passa a «AVAILABLE» quando recebe número de referência. Nos nossos testes, as DDS com poucas parcelas demoraram cerca de um minuto e uma com várias centenas de polígonos cerca de três minutos e meio. A documentação oficial da API, pelo contrário, avisa que o número pode demorar e recomenda esperar pelo menos uma hora antes de o pedir. Planeie com essa hora, não com os nossos minutos.

No fim da semana: avaliação documentada por remessa e pelo menos uma DDS aceite em testes.

De 17 a 23 de dezembro: o seu despachante sabe o que pôr na declaração aduaneira?

O número de referência tem de estar à disposição da alfândega antes da introdução em livre prática ou da exportação, e é fornecido por quem apresenta a declaração aduaneira (art. 26.º, n.º 4). No TARIC declara-se com o código de documento C716; as isenções têm os seus próprios códigos, que estão no guia sobre o EUDR na declaração aduaneira.

Combinem por escrito três coisas: quem submete a DDS, como e quando o número chega ao despachante, e o que se faz se no dia do desalfandegamento a DDS ainda estiver em «SUBMITTED». Nesse estado ainda não há número, por isso não há nada para declarar.

Convém saber também o que fazer se o sistema falhar. O Regulamento de Execução (UE) 2026/1565 obriga a Comissão a publicar num sítio web, o mais tardar a 30 de dezembro de 2026, as medidas de contingência para indisponibilidades imprevistas de mais de sessenta minutos, que incluirão um número de referência de contingência. Quando sair, passe a ligação ao seu despachante.

No fim da semana: o procedimento com o despachante por escrito e um responsável por cada passo.

De 24 a 30 de dezembro: o que fazer com a primeira DDS real?

Submeta a DDS de cada remessa desalfandegada a partir de 30 de dezembro assim que tiver os dados, não na véspera. Desde que passa a «AVAILABLE» tem 72 horas para a alterar, mantendo o mesmo número, ou para a retirar; depois disso, só com uma prorrogação da autoridade competente. O guia sobre como alterar ou retirar uma DDS explica os pormenores.

Quando vender a mercadoria importada a outra empresa, passe-lhe o número de referência (art. 4.º, n.º 7). Guarde o registo de cada DDS durante cinco anos a contar da submissão (art. 4.º, n.º 3) e toda a documentação da diligência devida, também durante cinco anos (art. 12.º, n.º 5). E marque no calendário a revisão anual do sistema de diligência devida (art. 12.º, n.º 2).

Um exemplo: um contentor de café desalfandegado a 12 de janeiro

A Torrefatores Exemplo, Lda., empresa média, importa um contentor de café verde da Colômbia (código 0901 11) com 320 sacas de 60 kg: 19 200 kg líquidos. O desalfandegamento está previsto em Valência na terça-feira, 12 de janeiro de 2027. O café vem de 14 fazendas: 9 com menos de 4 ha, que chegam como ponto, e 5 maiores, que precisam de polígono.

DataO que fazem
25 de novembroConfirmam que 0901 11 está no anexo I e que, para este contentor, são eles o operador.
2 de dezembroEU Login, operador registado e EORI no perfil.
9 de dezembroO exportador envia as 14 parcelas, o intervalo de colheita e os seus dados completos, com e-mail.
16 de dezembroA Colômbia não consta de nenhuma lista do 2025/1093: risco normal, avaliação completa. Verificam as 14 parcelas face a 2020 e submetem uma DDS de teste.
23 de dezembroO despachante sabe que vai declarar C716 com o número que lhe passarem.
7 de janeiroDDS submetida em produção. Passa a «AVAILABLE» com o seu número, que é enviado ao despachante. Até 10 de janeiro à mesma hora podem corrigi-la sem mudar o número.
12 de janeiroDeclaração aduaneira com C716 e o número de referência.

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Perguntas frequentes

Uma remessa que saiu da origem em novembro e é desalfandegada em janeiro precisa de DDS?
Sim, se o 30 de dezembro se aplicar a si. O número de referência tem de estar à disposição da alfândega antes da introdução em livre prática, e o que conta é a data do desalfandegamento, não a de partida.
Posso submeter a DDS antes de o navio chegar?
Sim, e é o mais prudente: o número tem de existir antes do desalfandegamento e o TRACES demora algum tempo a atribuí-lo. Tenha em conta que o prazo de 72 horas para corrigir começa quando a DDS passa a «AVAILABLE».
Sou uma PME que só compra a importadores da UE. O 30 de dezembro afeta-me?
Sim. A partir desse dia guarda o nome, a morada e o e-mail dos seus fornecedores e clientes e, se comprar diretamente ao importador, os números de referência das suas DDS. Não tem de se registar no TRACES: isso é só para quem não é PME.
O meu despachante pode submeter a DDS?
Sim, como mandatário com mandato escrito. É um papel diferente da representação aduaneira, mesmo que seja a mesma empresa a fazer as duas coisas. Continua a ser o responsável pela conformidade do produto.
Vai haver outro adiamento?
A 19 de novembro não conhecemos nenhuma proposta publicada. A Comissão repetiu as datas no seu comunicado de 13 de julho de 2026.

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Fontes: Regulamento (UE) 2023/1115 (EUR-Lex) · Regulamento (UE) 2025/2650 (EUR-Lex) · Regulamento Delegado (UE) 2026/2102 (EUR-Lex) · Regulamento de Execução (UE) 2025/1093 (EUR-Lex) · Regulamento de Execução (UE) 2026/1565 (EUR-Lex) · DG TAXUD: TARIC data created for Regulation (EU) 2023/1115, revisão 1 de 23-9-2026 (publicado pela BLE) · Comissão Europeia: sistema de informação do EUDR e documentação da API de operadores (Operator API Reference, versão 1.3) · Comissão Europeia: Commission updates product scope and tools to support EUDR, 13-7-2026 · MITECO (Espanha): Novedades operativas del EUDR, 26-9-2026 (PDF, em espanhol) · Agência Tributária espanhola (AEAT), novidades aduaneiras: alterações do Regulamento EUDR, 23-12-2025 (em espanhol). É informação geral; para um caso concreto, siga o seu consultor ou a autoridade competente.